Política de Privacidade do Website
Esta política explica como o Centro Social de Irivo (“CICM”, “nós”) trata os seus dados pessoais quando utiliza o website cicm.pt.
Última atualização: [2025-Outubro-20]
1) Responsável pelo tratamento
Centro Social de Irivo
NIPC: 504729519
Morada: Rua Imaculado Coração de Maria n.º 94, 4560-173 Irivo Penafiel
Email: geral@cicm.pt
Telefone: 255 755 900 (chamada para rede fixa nacional)
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [secretaria@cicm.pt].
2) Que dados recolhemos e como
Recolhemos dados que nos fornece diretamente e dados gerados pelo uso do website:
Formulários do site
- Contacto geral: nome, email, telefone, mensagem.
- Pré‑inscrição (Creche): dados do(a) encarregado(a) de educação (nome, email, telefone, NIF) e da criança (nome, data de nascimento, escola/ano), anexos (ex.: comprovativo de morada, boletim de vacinas).
- Pedido de avaliação (ERPI/Centro de Dia/SAD): identificação do/a utente, contactos do familiar/cuidador, necessidades e horários preferidos.
- Recibo de donativo: nome, email, NIF, valor do donativo (opcional), observações.
Donativos online
- Método: Transferência bancária. Recebemos confirmação do pagamento e dados necessários à emissão do recibo
Cookies e analítica
- Utilizamos cookies técnicos e, mediante consentimento, cookies de estatística/medição (ex.: Google Analytics) e funcionais. Para mais informação, consulte a Política de Cookies.
3) Finalidades e bases legais
Tratamos os dados pessoais para as finalidades seguintes:
| Finalidade | Exemplos | Base legal |
|---|---|---|
| Responder a contactos | pedidos de informação/visita | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f RGPD) |
| Gestão de pré‑inscrições | Creche | Execução de diligências pré‑contratuais (al. b) |
| Avaliação social | Centro de Dia, SAD, ERPI | Execução de diligências pré‑contratuais; interesse legítimo |
| Emissão de recibos de donativos | NIF, identificação | Obrigação legal (fiscal) + consentimento para a recolha de dados necessários |
| Comunicação institucional | resposta e follow‑up | Interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações legais | fiscais, contabilidade, proteção de menores | Obrigação legal |
| Segurança do website | mitigação de fraude/abuso (ex.: reCAPTCHA) | Interesse legítimo |
Se tratarmos dados com base no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento sem afetar o tratamento anteriormente realizado.
4) Prazos de conservação
Conservamos os dados pelo tempo estritamente necessário:
- Contactos: até 12 meses após a última interação útil.
- Pré‑inscrições/Avaliações: durante o processo e, se não houver admissão, até 24 meses. Se houver admissão, passam a integrar o processo do utente segundo as regras internas e legais aplicáveis.
- Donativos/recibos: documentos contabilísticos por 10 anos (obrigações fiscais).
- Cookies/analítica: conforme prazos definidos na Política de Cookies.
5) Destinatários e subcontratantes
Podemos comunicar dados a entidades que nos prestam serviços (“subcontratantes”), sempre sob instruções nossas e com acordos de proteção de dados:
- Alojamento e manutenção do website: [Siteground]
- Plataforma de formulários: Gravity forms
- Analítica: [Google Analytics], mediante consentimento
Quando estritamente necessário, poderemos comunicar dados a autoridades públicas (ex.: obrigações legais). Não realizamos vendas de dados pessoais.
6) Transferências internacionais
Alguns fornecedores (ex.: Google) podem localizar dados fora da UE. Nesses casos, garantimos salvaguardas adequadas (ex.: cláusulas contratuais‑tipo da UE).
7) Direitos do titular de dados
Nos termos do RGPD, pode exercer:
- Acesso aos seus dados;
- Retificação de dados inexatos;
- Apagamento (quando aplicável);
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade (quando aplicável);
- Oposição ao tratamento com base no interesse legítimo;
- Retirar consentimento a qualquer momento.
Para exercer direitos: [secretaria@cicm.pt] (ou email geral) ou por carta para a nossa morada. Terá resposta no prazo máximo de 30 dias. Tem ainda o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8) Comunicações institucionais/marketing
Não enviamos marketing sem base legal válida. Pode opt‑out a qualquer momento através da ligação indicada nas comunicações ou contactando‑nos.
9) Segurança
Adotámos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração ou perda (controlo de acessos, encriptação em trânsito, backups, políticas internas). Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos para minimizar riscos.
10) Cookies
Utilizamos cookies conforme descrito na Política de Cookies. No banner de consentimento pode aceitar, recusar ou configurar as categorias.
11) Atualizações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em cicm.pt com indicação da data de atualização.
12) Contactos
Dúvidas sobre privacidade?
Email: [secretaria@cicm.pt]